Política de Privacidade betnn

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma betnn é a empresa responsável pela operação do site https://betnn.cam, doravante denominada simplesmente "betnn" ou "nós".

O Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atender às solicitações dos titulares e pela comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected].

A betnn coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependo da natureza da interação com a Plataforma. Abaixo, descrevemos os principais tipos de dados tratados:

A betnn coleta apenas os dados estritamente necessários para as finalidades declaradas nesta Política. Não coletamos dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opinião política ou dados de saúde, exceto quando exigido por lei ou regulamentação específica.

Os dados pesoais coletados pela betnn são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Operação da conta: cadastro, autenticação, gerenciamento de perfil e preferências do usuário;
• Processamento de transações: depósitos, saques, processamento de pagamentos via Pix, TED, DOC e demais métodos aceitos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação etária;
• Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas ao time de suporte da betnn;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acesso não autorizado, comportamento abusivo e atividades ilícitas;
• Conformidade legal: atendimento a obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, LGPD e demais normas aplicáveis;
• Melhoria da experiência: análise de uso da plataforma para aprimorar funcionalidades, desempenho e usabilidade;
• Comunicações de serviço: envio de notificações essenciais sobre sua conta, transações e atualizações de segurança;
• Marketing (com consentimento): envio de promoções, novidades e comunicações de marketing, exclusivamente com seu consentimento explícito prévio.

Conforme a LGPD (Art. 7º e Art. 11), todo tratamento de dados pessoais deve ser fundamentado em uma base legal. A betnn trata seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro, incluindo processamento de apostas e pagamentos;
• Obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento exigido para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, como verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, sempre com consentimento explícito e revogável a qualquer momento.

A betnn não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados ocorre de forma limitada e somente nos seguintes contextos:

• Provedores de serviço de pagamento: dados financeiros necessários são compartilhados com processadores de pagamento (como gateways Pix, operadoras de cartão e outros) para viabilizar transações — esses parceiros estão contratualmente obrigados a proteger seus dados;
• Provedores de jogos: dados de sessão e apostas são compartilhados com desenvolvedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe etc.) para execução dos títulos — sob contratos de confidencialidade e proteção de dados;
• Serviços de verificação KYC: documentos de identidade podem ser processados por parceiros especializados em verificação de identidade, com base em obrigação legal;
• Autoridades públicas: dados podem ser compartilhados com órgãos governamentais, reguladores ou autoridades judiciais quando exigido por lei, mandado judicial ou regulamentação da SPA/ANPD;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: informações podem ser reportadas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) nos termos da Lei 9.613/1998, quando aplicável.

Todo terceiro que receba dados pessoais de usuários da betnn está sujeito a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados, não podendo utilizá-los para finalidades distintas das autorizadas.

A betnn utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, analisar o comportamento de uso e, com seu consentimento, personalizar a experiência e veicular comunicações relevantes.

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não requerem consentimento e não podem ser desabilitados sem comprometer o funcionamento;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre o uso da Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, eros encontrados) para fins de análise e melhoria — ativados com seu consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência — ativados com seu consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes e medir a eficácia de campanhas — ativados exclusivamente com seu consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desabilitação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma.

A betnn adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre seu dispositivo e a Plataforma são protegidas por protocolo TLS/SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nosos sistemas são criptografados com padrões avançados de segurança;
• Controle de acesso: acesso aos dados pesoais é restrito aos colaboradores que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias monitoram nossa infraestrutura 24 horas por dia;
• Auditorias de segurança: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração em nossa infraestrutura.

A betnn mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades declaradas nesta Política ou para cumprimento de obrigações legais. Os prazos gerais de retenção são os seguintes:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante todo o período de vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: retido por 10 (dez) anos para fins fiscais e de auditoria regulatória, conforme legislação tributária brasileira;
• Registros de apostas: armazenados por 5 (cinco) anos após a realização das apostas;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos para fins de controle de qualidade e resolução de disputas.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Em razão da natureza global de alguns de nosos parceiros tecnológicos (provedores de jogos, serviços de infraestrutura em nuvem e processadores de pagamento), seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil.

Quando realizamos transferências internacionais de dados, garantimos que essas transferências sejam protegidas por mecanismos adequados, em conformidade com o Art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionais;
• Certificações ou selos de boas práticas reconhecidos internacionalmente na área de proteção de dados.

Se você é responsável por um menor e acredita que ele possa ter fornecido dados pessoais à betnn, entre em contato imediatamente com noso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected]. Tomaremos as medidas necessárias para excluir esses dados com a maior brevidade possível.

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD (descritos na seção "Seus Direitos" desta página), você pode entrar em contato com o Encarregado de Dados da betnn pelos canais indicados na Cláusula 12. Ao realizar uma solicitação, informamos que:

• Sua solicitação será respondida no prazo de até15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento;
• Poderemos solicitar verificação de identidade para garantir que a solicitação parte do próprio titular dos dados;
• Em casos de solicitação de exclusão, determinados dados poderão ser mantidos pelo prazo legal obrigatório, mesmo após o encerramento da conta;
• O exercício de direitos é gratuito — não cobramos nenhuma taxa pela análise e atendimento de solicitações dos titulares.

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a betnn designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da betnn sobre práticas de proteção de dados pesoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Dados da betnn pode ser contatado exclusivamente pelo e-mail [email protected] — não clicável por protocolo de segurança. Copie o endereço e cole em seu cliente de e-mail para enviar sua mensagem.

A betnn reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nosos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail para os usuários cadastrados, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor das novas condições. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica aceitação da Política atualizada.

A data última atualização está sempre indicada no início desta Política. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre como a betnn protege seus dados.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais pela betnn, entre em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (não clicável — copie e cole)
• E-mail de Suporte Geral: [email protected] (não clicável — copie e cole)
• Chat ao Vivo: disponível 24h na Plataforma, em português
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de titulares

Caso não fique satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. Mais informações sobre a ANPD estão disponíveis no portal oficial do governo federal.